Caução de Aluguel: Como Funciona a Devolução, a Correção e o Prazo Legal

A caução é uma das formas de garantia locatícia mais tradicionais do Brasil — mas também uma das que mais gera dúvidas na hora de encerrar o contrato. Entender exatamente como ela funciona evita conflitos entre inquilino e proprietário no momento da devolução.

O que é a caução e qual é o valor máximo permitido?

A caução, prevista no artigo 38 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), é um depósito em dinheiro dado como garantia no início do contrato de locação. A lei limita esse valor a, no máximo, 3 meses de aluguel — qualquer cobrança acima disso é ilegal e pode ser contestada judicialmente.

Onde o dinheiro da caução deve ficar durante o contrato?

O ideal — e o mais seguro tanto para o inquilino quanto para o proprietário — é que o valor seja depositado em uma caderneta de poupança, conjunta entre locador e locatário, ou em conta específica do proprietário. O depósito deve sempre ser comprovado por recibo, e o valor rende correção pela poupança durante todo o período do contrato.

Quanto a caução rende ao longo do contrato?

Com a Selic em patamar mais elevado em 2026, a poupança tem rendido cerca de 0,5% ao mês mais TR, o equivalente a aproximadamente 6% ao ano. Ou seja, uma caução de R$ 5.000 depositada corretamente pode se transformar em um valor consideravelmente maior ao final de um contrato de dois ou três anos.

Em quanto tempo a caução deve ser devolvida?

O prazo usual praticado no mercado é de até 30 dias após a entrega das chaves e a realização da vistoria de saída. Embora a lei não determine um prazo fixo e específico para todos os casos, esse costuma ser o parâmetro utilizado pela jurisprudência e pelos contratos de locação.

Em quais situações o proprietário pode reter parte da caução?

A retenção — total ou parcial — só é permitida em situações comprovadas, como:

• Aluguel ou encargos em atraso (condomínio, IPTU, contas de consumo);


• Danos ao imóvel identificados na vistoria de saída, que não sejam decorrentes do desgaste natural de uso;


• Multa por rescisão antecipada do contrato sem o aviso prévio adequado.

Qualquer desconto precisa ser comprovado por documentos, como recibos, orçamentos, fotos ou laudos de vistoria — o proprietário não pode simplesmente reter o valor sem justificativa formal.

O que fazer se o proprietário atrasar ou não devolver a caução corretamente?

O inquilino tem o direito de solicitar a devolução por escrito, seguindo as regras estabelecidas na Lei do Inquilinato. Caso a cobrança tenha sido indevida ou o valor retido sem justificativa, é possível buscar reparação judicial — inclusive com a devolução em dobro do valor retido de forma injustificada, em alguns casos.

Está encerrando um contrato de aluguel em Ribeirão Preto e tem dúvidas sobre como funciona a devolução da sua caução? A equipe da Piramid Imóveis pode te acompanhar em todo o processo de vistoria e encerramento do contrato.