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Ribeirão negocia desconto em imposto
Por: Folha de S. Paulo
Medida da prefeitura visa aumentar receita por meio da arrecadação do ITBI, cobrado nas transações de imóveis.
Apresentado na Câmara nesta terça (3), projeto foi rejeitado e será devolvido ao Executivo para possível mudança
A Prefeitura de Ribeirão Preto quer conceder 10% de desconto nas cobranças do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), imposto cobrado sobre o valor de venda de um imóvel.
A intenção é diminuir os contratos de gaveta' e aumentar a arrecadação municipal, insuficiente pelo aumento dos gastos públicos.
Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação do ITBI caiu 5,44%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados do Portal da Transparência da prefeitura.
Foram arrecadados R$ 20,8 milhões até abril. Em 2013, o valor foi de R$ 22 milhões. Desde 2009 não havia queda de arrecadação no período.
O Executivo afirmou, em nota, que a queda na arrecadação pode estar relacionada ao "desaquecimento do mercado", mas só vai ser possível fazer uma análise melhor nos próximos meses.
Atualmente, o ITBI cobrado em Ribeirão Preto é de 2% sobre o valor da venda do imóvel. Uma pessoa que vende um apartamento, por exemplo, de R$ 200 mil, paga R$ 4.000 de imposto. Com o desconto, o valor cairia para R$ 3.600.
A proposta foi rejeitada na Câmara nesta 3ª (3). O secretário municipal da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, disse que, no Executivo, já há "sinal verde" para a concessão do desconto.
No momento em que o contrato é finalizado no Cartório de Imóveis, o pagamento do tributo precisa ser feito em até 24 horas. Caso contrário, o proprietário está sujeito a multa de 2%.
Não há como saber, porém, se o contrato é de gaveta, segundo o representante do 1º Cartório de Imóveis de Ribeirão, Rodrigo Garcia Camargo.
Para o advogado tributarista Fernando Leão de Moraes, a principal causa que retarda o registro em cartório dos imóveis não está relacionada ao pagamento do ITBI.
"Por ter algum débito, por exemplo, no nome, a pessoa não oficializa o contrato. É raro não fazer a escritura por causa do ITBI", disse ele.
"Agora, a desoneração seria interessante, porque a população já paga muitos impostos", afirmou o advogado, de Ribeirão.
ALÍQUOTA
A prefeitura estudou ainda diminuir a alíquota, que hoje é de 2%. Mas a perda de receita seria maior, segundo o secretário da Fazenda. Em um imóvel de R$ 200 mil, o tributo cairia para R$ 3.000, caso a alíquota cobrada fosse de 1,5%.
O contrato de gaveta', se descoberto, pode gerar uma ação na Justiça. O proprietário terá que comprovar que não houve irregularidade na transação. Os encargos cobrados pela administração municipal, nesse caso, poderão ser maiores porque serão reajustados de acordo com atualização monetária.